Águas

• Portaria nº- 2.914, de 12 de dezembro de  2011 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. PORTARIA No- 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 ; PORTARIA 2914 – anexo

 

• Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 (Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011) – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Res. 357-2005

 

• Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011 (Complementa e altera a Resolução nº 357/2005) – Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Res. CONAMA 430-2011

 

• Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 – Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. Res. CONAMA 274-2000

 

• Resolução CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008 – Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Res. CONAMA 396-2008