• Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. PNRS LEI-12305-2010 

 

  • Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 – Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Decreto nº 7404-2010

 

  • NBR 10004: 2004 – Resíduos Sólidos – Classificação.  NBR-10004

 

  • NBR 10005: 2004 – Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos. NBR-10005

 

  • NBR 10006: 2004 – Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos. NBR-10006

 

  • NBR 10007: 2004 – Amostragem de resíduos sólidos. NBR-10007

 

  • NBR 8419: 1992 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. NBR 8419

 

  • NBR 13896: 1997 – Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para projeto, implantação e operação. NBR 13896

 

 

  • Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002 (Alterada pelas Resoluções nº 469/2015, 448/12, 431/11 e 348/04) – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002

 

LOGÍSTICA REVERSA

  • Resolução CONAMA nº 465, de 5 de Dezembro de 2014 – Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Resolução CONAMA nº 465, de 5 de dezembro de 2014

 

  • Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009

 

  • Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008 (Alterada pela Resolução nº 424, de 2010) – Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008

 

  • Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005 (Alterada pela Resolução nº 450, de 2012) – Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005