No dia 25 de outubro de 2012, no Colégio Estadual do Campo Maria de Jesus Pacheco Guimarães, distrito do Guará, município de Guarapuava/PR, estiveram reunidos em torno de 300 educadores e educadoras, dirigentes e lideranças de vinte e quatro municípios da região, representando movimentos sociais; sindicatos de trabalhadores rurais; povos tradicionais, entre eles, indígenas, quilombolas, faxinalenses ; educadores e educandos da Educação Básica e do Ensino Superior; instituições ligadas a trabalhadores do campo para refletir, discutir e posicionar-se a respeito da realidade do campo e dos processos educativos que lá acontecem. Preocupados diante da atual situação, os participantes ratificam o Manifesto do Fórum Nacional de Educação do Campo (2012) e apresentam as seguintes proposições:
1) Reconhecimento da Articulação Paranaense por uma Educação do Campo como coletivo de representação dos povos do campo nas questões da educação, para analisar, propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas;
2) Definição de políticas públicas que assegurem o acesso universal a uma educação de qualidade, em todos os níveis de ensino, que atenda às necessidades dos sujeitos que vivem no campo, garantindo, inclusive, o direito de acesso no local onde vivem, com transporte intra-campo quando necessário (também no contra turno), bem como a melhoria das estradas para a garantia da segurança do transporte;
3) Ampliação das políticas de Educação do Campo contemplando as políticas de lazer, cultura, tecnologia, saúde, gênero, cultura camponesa, entre outros;
4) Reconhecimento do protagonismo dos movimentos/organizações sociais/associações comunitárias e sindicais da classe trabalhadora do campo na proposição e implementação das políticas públicas municipais e estaduais e na composição das equipes das secretarias/órgãos/coordenações municipais, estaduais e nacional da Educação do Campo;
5) Construção de práticas pedagógicas em espaços educativos do campo na perspectiva da emancipação humana;
6) Construção de novas escolas no campo e reabertura daquelas que foram fechadas nos últimos anos;
7) Melhoria das estruturas físicas das escolas do campo, e a garantia da qualidade da merenda especialmente com produtos vindos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de aquisição de alimentos), primando por alimentos de qualidade produzidos agroecologicamente;
8) Garantia de café da manhã, almoço e janta nas escolas do campo, sempre que se fizer necessário, para a melhoria do processo educativo e qualidade de vida dos sujeitos envolvidos no processo;
9) Garantia de Equipes Multidisciplinares (assistente social, psicólogo, fonoaudióloga, entre outros) que atendam as escolas do campo; atendimento no campo aos educandos com necessidades especiais;
10) Garantia de bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios adequados e materiais necessários para realizar as atividades do processo de aprendizagem nas escolas do campo, bem como, espaços de lazer para as comunidades;
11) Acesso a tecnologias de qualidade, como internet, telefone e outros para ampliar o acesso ao conhecimento e à comunicação;
12) Garantia de processos de Educação de Jovens e Adultos para todos os níveis de escolaridade no campo;
13) Elaboração de uma política de Educação Infantil do Campo;
14) Garantia de formação continuada/permanente para atuar em processos educativos no campo, por meio de instituições públicas e com financiamento garantido, de forma presencial;
15) Realização de concursos públicos para atender a especificidade do campo, com critérios claros quanto ao perfil dos educadores e educadoras, com regime de dedicação exclusiva, com auxílio-transporte e gratificação especial;
16) Articulação com as instituições de fomento de pesquisa às Universidades para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão na Educação do Campo;
17) Criação de cursos técnicos que atendam as necessidades do campo;
18) Garantia de cursos de graduação e pós-graduação em Educação do Campo, gratuitos e presenciais, em Universidades públicas, bem como reestruturação das propostas pedagógicas das licenciaturas em andamento para atender as especificidades do campo;
19) Elaboração e construção de propostas pedagógicas e materiais voltados às especificidades do campo, bem como adequação dos calendários;
20) Construção de um centro de alternância na Unicentro para realização de cursos de formação inicial, continuada, pós-graduação e extensão que atendam à especificidade do campo;
21) Apoio dos gestores da política pública de Educação do Campo aos processos de formação e capacitação realizados por instituições, movimentos e organizações do campo.
22) Garantia de políticas públicas que atendam às necessidades específicas de cada povo do campo;
23) Promover a organização coletiva dos povos do campo para pautar políticas públicas;
24) Reconhecimento das Casas Familiares Rurais, das escolas do campo vinculadas aos Movimentos Sociais e os processos de Formação e Educação Popular na política pública de Educação do Campo.
Acreditamos que é nossa obrigação como classe trabalhadora do campo, educadores, pesquisadores, estudantes e integrantes de instituições/movimentos sociais e sindicatos da classe trabalhadora, posicionarmo-nos diante da situação, para que não tenhamos a médio e longo prazo a exclusão dos povos do campo dos processos educativos ou a precarização ainda maior dos mesmos.
Assinam o documento os participantes do I Seminário Regional de Educação do Campo. Carta aprovada por aclamação na plenária final do Seminário.
Primavera de 2012.
Guará/Guarapuava, 25 de outubro de 2012.