Legislação

Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola (2012)

Diretrizes Básicas da Educação do Campo (2002)

Diretrizes Complementares da Educação do Campo (2008)

PORTARIA Nº 391, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Fechamento das Escolas do Campo)

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Diretrizes Curriculares da Educação do Campo (Paraná)

Parecer 1011/2010 (Paraná)

PARECER NORMATIVO Nº 01/2018

 

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