Adaptado por: Izabella Vanessa Kinczel

O licenciamento ambiental é um instrumento que auxilia na prevenção de danos ambientais de atividades que sejam poluidoras ou causem alguma degradação ao meio.[2]

Segundo o site, Carta Capital, no Congresso Nacional tramitam projetos ambientais cujo objetivo é alterar as regras de licenciamento ambiental no país, descartando a obrigatoriedade de audiência pública com os impactados pelos empreendimentos e também impõe prazos curtos para os órgãos que auxiliam os processos de licenciamento, por exemplo, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).[2]

O PL 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) ainda em tramitação, dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. [3]

Outro Projeto de Lei que está sendo discutido é o PLS 602/2015 de autoria do Senador Delcidio do Amaral, cujo projeto dispõe sobre a citação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências. Esse projeto ainda está em tramitação no Congresso.[4]

A simplificação do processo de licenciamento ambiental no ver dos deputados prevê prazos curtos para a realização de grandes obras que consequentemente trazem benefício econômico para o país, porém, a alteração das regras de licenciamento poderão originar sérios problemas ao meio ambiente, pois a fiscalização nas três etapas do licenciamento garante essa preservação.

Com as alterações, se propõe a criação de um licenciamento unificado, o que abre brechas para o não cumprimento de condicionantes ambientais, autorizando o avanço de uma etapa sem que os requisitos da anterior tenham sido cumpridos.

Com isso, celebridades, ativistas de organizações de defesa ambiental, lideranças indígenas e parlamentares que integram a Frente Ambientalista entregam uma carta de repúdio a esses projetos, pois na opinião do grupo ameaçam a preservação da Amazônia. No documento, os artistas afirmam que não aceitarão “a destruição da floresta nem ataques aos direitos dos povos indígenas e tradicionais”[1].

Referências Bibliográficas:

[1]. http://portalamazonia.com/noticias/artistas-fazem-ato-em-defesa-da-amazonia-no-congresso-nacional

[2]. https://www.cartacapital.com.br/politica/meio-ambiente-sob-ameaca-no-congresso

[3].   https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123372

[4].http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=964537